Los procesos colectivos José M. Tesheiner (Coordinador) ,

Argentina y Brasil. Prefacio del Dr. Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet.

Autores: José M. Tesheiner (Coordinador) , Rennan Faria Krüger Thamay (Coordinador) , Roberto Berizonce (Coordinador) 

Editorial: Cathedra 

Materia: Derecho procesal 

Páginas: 346

Número de edición: 1

Fecha de edición: 2012-12-19

Encuadernación: Rústico

ISBN: 978- 987-1419-71-5

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Reseña: Prefacio del Dr. Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS.

A efetividade dos Direitos Fundamentais de todas as dimensões e a realização do projeto civilizatório do Estado Constitucional Contemporâneo, que, em primeira linha, é um Estado dos e para os Direitos Humanos e Fundamentais, passam necessariamente e cada vez mais por estratégias organizatórias e procedimentais eficazes, contexto no qual o papel dos assim chamados processos coletivos (talvez fosse mais adequado falar na proteção e promoção processual dos direitos e deveres na perspectiva transindividual) ocupa um lugar de destaque. Não é à toa, portanto, que no elenco das assim chamadas ações constitucionais, tem sido previstos instrumentos processuais coletivos, que, além disso, tomando como referencial a Constituição Federal Brasileira de 1988, foram guindados do plano infraconstitucional para o nível constitucional, como dá conta o exemplo da Ação Civil Pública, cuja objeto, no que diz com o seu alcance, igualmente foi sendo gradativamente ampliado, servindo, dentre outras aplicações, tanto ao controle da probidade dos atos dos agentes públicos, quanto à proteção e promoção do meio ambiente, do cidadão-consumidor e de direitos sociais, de modo a assumir – especialmente em se levando em conta os instrumentos que coloca à disposição (bastaria aqui lembra do TAC, da extensão da coisa julgada, entre outros) uma feição de transversalidade sem precedentes e sem comparação, ao menos segundo o que se tem notícia na esfera do direito comparado. Aliás, é o direito comparado o mote da presente obra coletiva, que, como já indicado no título, versa sobre os processos coletivos na Argentina e no Brasil.

É conveniente acrescer que a Constituição é também resultante de um processo (constituinte) e se encontra (como obra inacabada que é) em processo de permanente reconstrução, torna-se inócua sem que lhe seja emprestada a devida força normativa, que, por sua vez, depende de mecanismos processuais capazes de transformar as promessas constitucionais em realidade vivida para os sujeitos e destinatários das opções constituintes.

Talvez seja esta (a relevância da perspectiva constitucional) a razão do convite que me foi formulado, na condição de autor de algumas linhas sobre os direitos fundamentais, para redigir o presente prefácio. É possível também que a motivação seja a de prestigiar um colega de jornadas acadêmicas, visto que tanto um dos coordenadores da obra, quanto alguns dos autores são colegas e amigos integrantes do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, que tenho a honra de presidir. De qualquer modo, seja qual for a razão exata da “convocação” que me foi feita pelos ilustres organizadores da obra, Professores ROBERTO OMAR BERIZONCE, JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER e RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY, é com imensa alegria e orgulho que aceitei a missão de lançar algumas linhas que pudessem de algum modo contribuir para a difusão dos textos que integram a coletânea.

Para além da qualidade dos textos e dos autores, que representam duas Escolas Importantes e com trajetória consolidada na seara do processo, importa, aqui na condição de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS (Mestrado e Doutorado), enfatizar a relevância do diálogo que se estabelece entre a Argentina e o Brasil, diálogo que não deverá ficar circunscrito ao presente livro, mas que representa mais um passo no sentido da ampliação das relações entre os respectivos países e entre estes e as demais ordens jurídico-constitucionais da América Latina, rompendo com uma certa tendência de se priorizar o intercâmbio científico e acadêmico entre o Brasil e mesmo outro países e a Europa ou os EUA, ao invés de se buscar pelo menos aprofundar os laços com os nossos vizinhos, ainda mais tendo em conta as peculiaridades do ambiente latino-americano, da sua riqueza, e os desafios que tem sido enfrentados pelo constitucionalismo e pelos direitos fundamentais num mundo em crise e onde a crise do Direito e dos Direitos não se restringe a uma crise de efetividade, mas já é também uma crise de identidade.

Assim, sem que se vá aqui adiantar algo sobre cada autor e texto individualmente considerado, pois o primeiro contato deve ser mesmo por parte do leitor, o que se almeja é que a presente obra coletiva seja a primeira de muitas e que o diálogo entre Brasil e Argentina seja gradativamente ampliado, de modo a envolver cada vez mais temas, países e autores. Para tanto, contudo, é desejável que a obra venha a ser um sucesso de público. Que os textos aqui reunidos têm a necessária atualidade e qualidade para tanto, é também uma razão que nos levou a aceitar com alegria o convite formulado pelos organizadores, de modo que apenas nos resta parabenizar também aos autores pelo trabalho realizado.